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O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, nesta terça-feira (20), um pedido de impugnação da candidatura de Rafael Fera, que havia sido anunciado como candidato a prefeito de Ariquemes pelo partido Podemos. A ação tem como fundamento a cassação do mandato de deputado, que, segundo o MPE, compromete suas condições legais para concorrer nas próximas eleições municipais.
Conforme o pedido do MPE, a cassação de mandato impõe restrições que impossibilitam Rafael Fera de atender os requisitos exigidos pela legislação eleitoral vigente.
“A Lei de Inelegibilidades é clara ao vedar a candidatura de indivíduos que tenham tido seus mandatos cassados por infrações que maculam o decoro exigido no exercício de funções parlamentares”.
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Diante dessa situação, o partido Podemos poderá realizar a substituição do candidato nos próximos dias, conforme prevê a legislação eleitoral.
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