Falar com a Gazeta!
Gazeta Buritis
Publicidade

Pessoas com Deficiência terão assentos preferenciais em bares, restaurantes e similares

A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, devendo seguir a plenário em curto espaço de tempo.

Redação
Por: Redação Fonte: Assessoria
12/06/2024 às 21h30
Pessoas com Deficiência terão assentos preferenciais em bares, restaurantes e similares

Proposta de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos), está tramitando na Assembleia Legislativa de Rondônia o Projeto de Lei nº 205/2023, que dispõe sobre destinação obrigatória no percentual mínimo de 5% de espaços e assentos para o uso preferencial de pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, idosos e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bares, restaurantes e similares. A primeira votação e aprovação do projeto aconteceu na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) na última terça-feira, 12, e agora segue para as demais comissões permanentes da Casa, até a deliberação em plenário.

Continua após a publicidade
Receba, no WhatsApp, as principais notícias da Gazeta Buritis!
ENTRAR NO GRUPO

De acordo com o deputado Camargo, o projeto tem o objetivo de ajudar a inclusão social, além de assegurar a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Para o parlamentar, a falta de espaços reservados e assentos preferenciais nesses locais gera desconforto, constrangimento e até mesmo risco à segurança e bem-estar das pessoas que se enquadram no benefício.

"A implementação dessa medida contribui para a valorização da diversidade e para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. Ao promover a igualdade de oportunidades, estamos fortalecendo os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, além de estimular a adoção de práticas empresariais socialmente responsáveis", destacou Camargo.

A aprovação do projeto que vai garantir a reserva de vagas vai permitir que as pessoas sejam atendidas com dignidade, conforto e segurança, oportunizando a participação ativa oportunidade de participar ativamente da vida social, cultural e econômica do país.

Continua após a publicidade
Anúncio

“São ações simples de garantia de direitos como esta que o nosso projeto de lei versa, que promovem a igualdade de oportunidades a quem precisa. Não é justo que um idoso, uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida tenha que esperar que se esvazie um espaço para que ela possa se acomodar. Muitas vezes, este espaço reservado ajuda até em um socorro rápido de uma emergência a esta pessoa que pode estar precisando de atendimento. É preciso que tenhamos essa consciência depositada em Lei e que tenha uma fiscalização, pois não é incomum vermos estabelecimentos lotados com idosos ou PCDs esperando na fila pelo atendimento”, disse Camargo.

Clique aqui para ver o documento "pl_205-23.pdf"

Acompanhe a tramitação do projeto no link https://sapl.al.ro.leg.br/materia/33912


Texto: Assessoria

Foto: Antônio Lucas/Secom/Alero

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários