Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (3), os secretários municipais Hilton Polesello (Governo), Jan Assad Laham (Cidades) e o economista Ednilson de Oliveira apresentaram cinco projetos de lei aos vereadores, com destaque para o PLC 349/2021, que atualiza as regras de parcelamento do solo urbano no município.

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Rodrigo Matterazzi, e os vereadores Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Gringo do Barreiro, Jane Delalibera, Toco Baggio e.Wanderley Paulo.

O projeto busca agilizar e modernizar a gestão de novos loteamentos, dando mais autonomia ao município. Entre as principais mudanças está a flexibilização das exigências para Lotes de Equipamento Comunitário (LEC) e Espaços Livres de Uso Público (ELUP), permitindo, em casos específicos, a redução das áreas destinadas. Além disso, prevê a possibilidade de contrapartida financeira em vez de doação de terrenos, com os recursos sendo investidos em infraestrutura, saúde, educação e mobilidade urbana.

De acordo com os secretários, as alterações visam tornar o processo de urbanização mais ágil e eficiente, atendendo às demandas da população sem comprometer o crescimento ordenado da cidade. O projeto já foi aprovado pela Comissão Normativa de Legislação Urbanística (CNLU) e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (CONDESS).

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Agora, os textos seguem para análise nas comissões temáticas da Câmara antes da votação em plenário.

Texto: Claudia Sarubo

Fotos: Claudia Sarubo