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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 246/22 , que prevê a criação, pelo poder público, de um programa de certificação do artesanato, abrangendo as diversas modalidades existentes no país.
Pela proposta, os certificados deverão considerar a autenticidade; a qualidade estética, técnica e formal; a representatividade da cultura regional; e a adequação socioambiental no processo de produção.
O parecer do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), foi favorável à proposta, da ex- senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). O texto já foi aprovado pelo Senado Federal.
“A instituição de um programa de certificação robusto e abrangente para o artesanato brasileiro é uma estratégia inteligente para impulsionar o desenvolvimento econômico do setor e criar condições para o aumento da geração de renda dos artesãos”, disse o relator.
“Ao garantir a autenticidade, a qualidade e a representatividade cultural, a certificação se torna um selo de valor que beneficia tanto os produtores quanto os consumidores”, acrescentou.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
