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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima divulga anualmente um calendário que identifica períodos de emergência ambiental em estados e regiões mais vulneráveis aos incêndios florestais. Essa iniciativa permite o planejamento estratégico do Programa de Brigadas Federais do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a emergência ambiental ocorre quando desastres naturais ou falhas humanas representam uma ameaça ao meio ambiente ou à saúde pública, exigindo a adoção de medidas para reverter essa situação.
Para o estado de Rondônia, uma portaria recentemente publicada no Diário Oficial da União declarou estado de emergência ambiental por risco de incêndios florestais entre os meses de maio e dezembro de 2024, abrangendo o leste rondoniense e a região Madeira-Guaporé.
Embora as ações sejam compartilhadas entre os entes federados, conforme estabelecido na Constituição, o Ibama mantém iniciativas preventivas alinhadas aos dados de monitoramento de incêndios e áreas de queimadas em todo o país, por meio do Prevfogo.
Diante do risco iminente, a contratação de brigadistas é justificada para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsto na Lei 8.745/1993. O Ibama contrata brigadas especializadas em biomas, incluindo agentes indígenas, quilombolas e membros de comunidades locais, que possuem conhecimento do território e podem contribuir efetivamente com as ações preventivas.
A portaria publicada no Diário Oficial da União detalha os períodos e regiões que tiveram situação de emergência ambiental declarada no período de fevereiro de 2024 a abril de 2025. Essa medida visa fortalecer a prevenção e o combate aos incêndios florestais, protegendo o meio ambiente e garantindo a segurança das comunidades afetadas.
