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O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, deputado Carlos Avallone fez um relato das ações que os componentes da comissão vêm realizando neste ano no combate contra os incêndios florestais em Mato Grosso. O anuncio aconteceu durante a 2ª reunião ordinária que aconteceu na manhã desta terça-feira (27).
“Esta comissão tem a responsabilidade de acompanhar o trabalho e as ações que vem acontecendo no combate a incêndios no Pantanal. Temos cumprido este papel e acredito que esse ano a situação será bem melhor pela preparação e porque o clima tem nos ajudado. Aqueles que gostam do Pantanal, a situação voltou àquela beleza natural”, disse ele.
Na reunião, Avallone citou como exemplo que em temporadas passadas a região parecia uma situação pré-desértica com os rios secando. “Assustou todo mundo. Naquela oportunidade, estive no local e fiquei impressionado com as imagens que eu vi, mas neste ano, a situação está bem melhor, você vê água para todo lado, lagoas, lagos, você vê novamente a flora maravilhosa. Estamos tendo um ano muito importante, o que não nos impede para que a gente tenha uma questão dos cuidados necessários para a questão ambiental”, comentou o presidente da comissão.
Outro fator importante lembrado pelo deputado são as constantes reuniões com representantes governamentais. “Fizemos, até agora, seis reuniões para tratar sobre incêndios florestais. A cada dois meses nós temos feito pelo menos uma. Quero lembrar que os preparativos para o combate aos incêndios florestais esse ano estão sendo bastante intensos, como foi no ano passado”, revelou ele.
Avallone lembrou que quando terminaram os incêndios florestais em 2024, os componentes da comissão de meio ambiente começamos a se reunir, ainda em novembro do ano passado, para tratar das ações de prevenção e combate deste ano.
“Foram feitas correspondências ao Ministério da Defesa, Forças Armadas, Exército e lideranças governamentais, solicitando apoio. Este ano, é importante sempre a gente citar que o clima tem nos ajudados com chuvas intensas. O Pantanal retomou as suas áreas alagadas, ainda não na sua plenitude, porque nós precisamos de mais uns dois anos de transbordamento para a gente voltar à regularidade”, lembrou ele.
O deputado entende que a unificação das datas de proibição do incêndio florestal entre os governos federal e estadual será fundamental para diminuir o problema na região.
“No ano passado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Corpo de Bombeiros decretaram a data de 15 de junho, mas foi autorizado colocar fogo em outras datas pelo governo federal, o que causou mais incêndios ainda. Então, agora esse impasse de datas está resolvido”, disse.
Confira os projetos votados na reunião de hoje:
PL nº 1142/2024. Apenso PL nº 271/2025. Autor: deputado Wilson Santos. “Dispõe sobre Ações de Incentivo à Produção, Utilização e Geração de Energia Renovável no âmbito do Estado de Mato Grosso”. Pela Prejudicialidade (Lei nº 8.923/2008). Memorando nº 99/2025.
PL nº1481/2024. Elizeu Nascimento. “Dispõe sobre a anistia a proprietários e produtores rurais de multas, autuações e qualquer outro tipo de penalidade aplicadas por órgãos estaduais, decorrentes de incêndios ocorridos no mês de agosto de 2024, no âmbito do estado de Mato Grosso”. Pela Rejeição. Memorando nº100/2025.
PL nº 1529/2024. Diego Guimarães. “Dispõe sobre a Proibição da utilização de animais em espetáculos circenses ou similares de qualquer natureza realizados em todo Estado de Mato Grosso”. Vista de Gilberto Cattani.
PL nº 1832/2024. Dilmar Dal Bosco. “Altera o §1º do Art. 27 da Lei nº 9. 096, de 16 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e, dá outras providências”. Pela Aprovação nos moldes do Substitutivo Integral nº 01. Vista Wilson Santos 29/04/2025.
PL nº 1897/2024. Valdir Barranco. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do aterro das cabeceiras das pontes no mesmo processo de contratação das respectivas obras no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”. Pela Rejeição. (Nota Técnica FIEMT). Vista Carlos Avallone 29/04/2025. Memorando nº 101/2025.
PL nº 1911/2024. Dilmar Dal Bosco. “Institui o Sítio Pesqueiro Estadual de Nortelândia, compreendido em todo perímetro do lago formado pela PCH Santana (Rio Santana), situado no município Nortelândia/MT, e dá outras providências”. Pela Aprovação nos moldes do Substitutivo Integral nº 01. Retirada de pauta
PL nº 1934/2024. Eduardo Botelho. “Proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da nascente do Rio Cuiabazinho até a foz do Rio Quebó, no município de Nobres”. Pela Aprovação. Vista Wilson Santos 29/04/2025.
PL nº 1979/2024. Thiago Silva. “Dispõe sobre a prevenção e o combate ao incêndio florestal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Pela Prejudicialidade (LC nº 38/1995). Memorando nº 102/2025.
PL nº 1983/2024. Elizeu Nascimento. “Regulamenta a cota máxima de operação e dispõe sobre a faixa de ocupação no entorno do Reservatório do APM Manso e dá outras providências”. Pela Rejeição. Vista Wilson Santos 29/04/2025. Memorando nº 100/2025.
PL nº 2004/2024. Valdir Barranco. “Institui a Lei de Incentivo à Geração de Energia Renovável em Áreas Públicas no Estado de Mato Grosso, promovendo a utilização de fontes sustentáveis de energia em prédios e espaços públicos, com vistas à eficiência energética e à sustentabilidade ambiental”. Pela Aprovação.
PL nº 31/2025. Dilmar Dal Bosco. “Institui o Sítio Pesqueiro Estadual do Teles Pires, região de Sinop-MT, compreendido em todo perímetro do lago formado pela UHE de Sinop, sobre o Rio Teles Pires, reservatório de água que abrange os municípios de Cláudia, Itaúba, Ipiranga do Norte, Sinop e Sorriso/MT, e dá outras providências”. Pela Aprovação nos moldes do Substitutivo Integral nº 01. Vista Wilson Santos 29/04/2025.
PL nº 1983/2024. Elizeu Nascimento. “Regulamenta a cota máxima de operação e dispõe sobre a faixa de ocupação no entorno do Reservatório do APM Manso e dá outras providências”. Pela Rejeição. Vista Wilson Santos 29/04/2025. Memorando nº 100/2025.
PL nº 2004/2024. Valdir Barranco. “Institui a Lei de Incentivo à Geração de Energia Renovável em Áreas Públicas no Estado de Mato Grosso, promovendo a utilização de fontes sustentáveis de energia em prédios e espaços públicos, com vistas à eficiência energética e à sustentabilidade ambiental”. Pela Aprovação.
PL nº 31/2025. Dilmar Dal Bosco. “Institui o Sítio Pesqueiro Estadual do Teles Pires, região de Sinop-MT, compreendido em todo perímetro do lago formado pela UHE de Sinop, sobre o Rio Teles Pires, reservatório de água que abrange os municípios de Cláudia, Itaúba, Ipiranga do Norte, Sinop e Sorriso/MT, e dá outras providências”. Pela Aprovação nos moldes do Substitutivo Integral nº 01. Vista Wilson Santos 29/04/2025.
PL nº 64/2025. Wilson Santos. “Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas e dá outras providências”. Pela Prejudicialidade ante a existência da Lei Complementar nº 582/2017. Vista Carlos Avallone 29/04/2025. Memorando nº 99/2025.
PL nº 114/2025. Dilmar Dal Bosco. “Institui o Sítio Pesqueiro Estadual de Colíder, Itaúba, Cláudia e Nova Canaã do Norte, compreendido em todo perímetro do lago formado pela UHE de Colíder, sobre o Rio Teles Pires, reservatório de água que abrange os municípios de Colíder. Itaúba, Cláudia e Nova Canaã do Norte, e dá outras providências”. Pela Aprovação nos moldes do Substitutivo Integral nº 01. Vista Wilson Santos 29/04/2025.
PL nº 251/2025. Dr. João. “Cria a Semana Estadual de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos e dá outras providências”. Pela Aprovação.
PL nº 265/2025. Wilson Santos. “Institui diretrizes para a fiscalização Ambiental e dos Recursos Hídricos”. Pela Aprovação.
PL nº 282/2025. Valdir Barranco. “Dispõe sobre a criação do Programa de Enfrentamento das Ondas de Calor Extremo no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Pela Aprovação.
PL nº 319/2025. Elizeu Nascimento. “Institui regras e disciplina o comércio de ferro, sucata velha, cobre, alumínio e ferro no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Pela Aprovação.
PL nº 711/2025. Max Russi. “Institui o "Selo Mineral Social” e o “Selo Mineral Sustentável” no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Pela Aprovação.
PLC nº 05/2025. Poder Executivo. Mensagem nº 39/2025. “Altera a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995 que “Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências”. Pela Aprovação nos moldes do Substitutivo Integral nº 01 da CMARHRM.
PLC nº 13/2025. Valdir Barranco. “Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências”. Pela Aprovação nos moldes do Substitutivo Integral nº 02, rejeitando Substitutivo n.º 01, e acatando a Emenda n.º 01.
PLC nº 40/2024. Gilberto Cattani. “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, visando a proteção dos direitos dos produtores rurais e a segurança jurídica nas atividades produtivas”.
