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O Governo de Rondônia publicou a Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até 170 cilindradas. Ao todo, 350.595 motocicletas não pagarão o Imposto de propriedade de veículos automotores em 2024.
O benefício está em vigor desde o dia primeiro de janeiro, a isenção começa a valer a partir de 2024. Caso o veículo tenha débitos anteriores, eles não serão contemplados pelo benefício.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a isenção desse imposto ajudará a reduzir os custos das pessoas que utilizam esse meio de transporte. “A isenção do imposto para veículos de até 170 cilindradas beneficiará aqueles que dependem do transporte para ir ao trabalho ou que usam o veículo como fonte de renda”, ressaltou.
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