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A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo do Acre (Sehurb) deu início, nesta semana, às inscrições para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que oferecerá moradias populares na Cidade do Povo, em Rio Branco. De acordo com as informações do chamamento público no Diário Oficial , as inscrições são gratuitas e seguem até 12 de junho, pelo site sehurb.ac.gov.br , por meio do Sistema de Habitação do Estado (Sishab).
O programa é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.640 que não possuam imóvel próprio nem tenham sido beneficiadas por outros programas habitacionais. É obrigatório estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico e comprovar situação de déficit habitacional, como moradia precária, coabitação, aluguel excessivo ou situação de rua.
A seleção das famílias seguirá regra com critérios sociais. Terão prioridade aquelas que atenderem os seguintes requisitos: mulher responsável pela família; pessoa negra na composição familiar; pessoa com deficiência, idoso, criança ou adolescente no núcleo familiar; presença de pessoa com câncer ou doença rara crônica; mulheres vítimas de violência doméstica; indígenas e quilombolas; famílias residentes em áreas de risco ou com contrato habitacional anterior rescindido.
Além disso, serão reservadas 50% das unidades para famílias extremamente vulneráveis, como beneficiárias do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com microcefalia na composição familiar; 3% das unidades para idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de rua, que também poderão ser priorizadas conforme regras específicas.
Durante a inscrição online, o candidato deverá anexar: documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de renda e residência); certidões civis; laudos médicos ou declarações específicas, quando aplicáveis. Para mais informações, deve-se acessar o site da Sehurb ou procurar atendimento presencial nos canais oficiais.
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