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O Projeto de Lei 2680/24 obriga o poder público a criar e manter o disque saúde mental – serviço telefônico para recebimento de ligações, destinado ao atendimento gratuito e sigiloso a portadores de transtornos mentais e seus familiares. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.216/01 , que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
“É crucial implementar políticas públicas para auxiliar portadores de transtornos mentais, que muitas vezes não conseguem atendimento digno e humanizado”, expicou o autor da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
