A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou na Ordem do Dia terça-feira (29), uma série de projetos de lei e requerimentos de interesse do funcionalismo público, da cadeia produtiva agrícola e de instituições de formação profissional e comércio.

Entre os destaques, está a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que altera as Leis Complementares nº 258/2013 e nº 221/2010, com o objetivo de modificar a estrutura organizacional, o quadro de cargos em comissão e as funções de confiança do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A proposta é de autoria do próprio TJ/AC, sob a presidência do desembargador Laudivon Nogueira, e foi aprovada com 14 votos favoráveis.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 51/2025, que institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). A proposição partiu da Mesa Diretora da Aleac, composta pelos deputados Nicolau Júnior (Progressistas), Luiz Gonzaga (PSDB) e Chico Viga (PDT), e busca reconhecer a importância dessas instituições na formação profissional e no desenvolvimento do comércio local.

Os deputados aprovaram ainda alguns requerimentos, dentre eles está o Requerimento nº 43/2025, de autoria do deputado Marcos Cavalcante (PDT), que solicita a realização de uma sessão solene no dia 9 de outubro, em homenagem ao Dia do Engenheiro Agrônomo, comemorado oficialmente em 12 de outubro. A proposta visa valorizar os profissionais que atuam na produção rural e no desenvolvimento sustentável do Acre.

Já o requerimento de nº 44/2025, do deputado Afonso Fernandes (PL) solicita que a Mesa Diretora da Aleac encaminhe pedido de informações ao secretário estadual de Agricultura, José Luiz Tchê, sobre a aplicação da emenda parlamentar destinada pelo senador Alan Rick (União Brasil) à cadeia produtiva da suinocultura no estado.

Todas as matérias da ordem do dia foram aprovados por unanimidade, com 14 votos favoráveis, em um clima de consenso entre os parlamentares presentes.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale