Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tio Pablo (PSD) fez um pronunciamento cobrando o cumprimento da Emenda Constitucional nº 62, aprovada em 2022, que garante indenização aos ex-servidores do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE). Ele também denunciou os maus-tratos sofridos por estudantes acreanos de medicina na Bolívia e apresentou um projeto de lei que autoriza o internato desses estudantes na rede estadual de saúde do Acre.

Ao saudar os ex-servidores do ISE presentes nas galerias, Tio Pablo destacou a importância do trabalho que desempenharam na proteção da juventude e na segurança pública do Estado. “Não estamos falando de valores exorbitantes. Estamos falando de pais e mães de família que dedicaram suas vidas ao Instituto, muitas vezes colocando a própria segurança em risco, e que agora pedem apenas o cumprimento de uma lei aprovada por esta Casa”, disse. Ele reforçou que a indenização correspondente a um salário mínimo por ano de serviço prestado de forma temporária e desligado sem justa causa, já foi aplicada anteriormente a servidores do Detran e do Depasa em condições semelhantes.

O parlamentar fez um apelo direto ao governador Gladson Cameli para que escute os ex-servidores e cumpra o que foi determinado legalmente. “A lei não é para ser discutida, é para ser cumprida. A Assembleia está do lado de vocês. Que o governo não deixe que essa história termine de forma trágica e injusta”, pontuou. Ele também solicitou ao presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, que a Casa promova uma audiência para ouvir os trabalhadores e buscar soluções.

Na segunda parte do discurso, Tio Pablo voltou sua atenção aos estudantes de medicina que estudam na Bolívia e relatou abusos cometidos durante o internato obrigatório. Segundo ele, estudantes são submetidos a escalas desumanas, que chegam a ultrapassar 60 horas ininterruptas de trabalho. “Já vi relatos de colegas sendo escalados para mais 24 horas depois de um plantão de 36. Isso é desumano. Tivemos casos de suicídio em decorrência dos maus-tratos sofridos. Não podemos ignorar isso”, afirmou.

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Em resposta a essa realidade, o deputado apresentou um projeto de lei que autoriza que estudantes acreanos que cursam medicina no exterior possam realizar o internato na rede estadual de saúde do Estado. Ele destacou que a proposta surgiu após escutar os estudantes durante ações parlamentares no interior. “Essa é uma mão de obra digna, honesta, preparada. Não é justo que sejam tratados com humilhação fora do país, enquanto podem contribuir com a saúde pública do Acre”, defendeu.

Tio Pablo finalizou dizendo que sua iniciativa é um clamor coletivo e pediu o apoio dos colegas para aprovar o projeto. “Essa luta não é só minha. É de todos aqueles que acreditam em justiça, dignidade e valorização das pessoas. Precisamos transformar discursos em ações efetivas”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale