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Um ex-prefeito de Rolim de Moura (RO) enfrenta agora as consequências de um veredicto que reforça a luta contra a corrupção. Condenado por enriquecimento ilícito em contrato firmado com uma empresa contratada pela prefeitura, o réu recebeu valores superiores a R$ 140 mil ao longo de dois anos, entre 2019 e 2020.
A sentença, resultado de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), determinou não apenas a restituição dos valores ilicitamente acrescidos ao contrato, mas também impôs uma multa ao ex-gestor, totalizando aproximadamente R$ 280 mil.
Além disso, as penalidades incluem a suspensão dos direitos políticos do condenado por oito anos. Durante esse período, ele fica proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mesmo que por meio de pessoa jurídica.
A decisão representa um passo significativo no combate à improbidade administrativa, evidenciando a importância do Ministério Público na defesa dos interesses públicos e no combate à corrupção em instâncias municipais. O desfecho do caso destaca a necessidade contínua de vigilância e responsabilização para manter a integridade na gestão pública.
