No último dia 5, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu, atendendo ao pedido do município de Jaru, a suspensão da liminar que contestava o leilão de saneamento realizado em 23 de novembro de 2023. Com essa decisão, a Aegea, vencedora do certame na B3 em São Paulo, se mantém como a futura gestora dos serviços de água e esgoto na região.

A Ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, ressaltou que a outorga oferecida ao município possibilitará cobrir eventuais indenizações à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), além de permitir a realização de obras e serviços em prol da população. A continuidade do projeto, segundo a Ministra, é crucial para atender ao interesse público primário, garantindo o cumprimento das metas de universalização e promovendo melhorias nas condições de saúde.

Atualmente responsável pela gestão de quatro concessões em Rondônia, a Aegea, juntamente com as demais concessionárias, atende aproximadamente 350 mil habitantes nos municípios de sua atuação.