Durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Maria Antônia (Progressistas) destacou a apresentação do Projeto de Lei nº 33, de sua autoria, que visa garantir prioridade e preferência de vaga em cursos de qualificação técnica e profissional gratuitos oferecidos pelo Governo do Estado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com a parlamentar, a proposta tem como objetivo ampliar as oportunidades de autonomia financeira e reinserção no mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade. “A prioridade será concedida mediante comprovação por meio de boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência ou relatório de atendimento emitido por órgãos especializados”, explicou Maria Antônia.

A deputada ressaltou ainda que o projeto se fundamenta nos dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e reforça o compromisso do Estado com a proteção e o fortalecimento das mulheres. “É uma ação concreta para que elas possam recomeçar suas vidas com dignidade, independência e segurança”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

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Foto: Sérgio Vale