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MP recomenda que Sedam cancele cadastros rurais criados dentro de limites de unidades de conservação em RO

Prática tem contribuído para desmatamento ilegal e criação de animais dentro de áreas protegidas. Recomendação foi feita para áreas de preservação na capital rondoniense.

Por: Fonte: G1
16/12/2023 às 08h04
MP recomenda que Sedam cancele cadastros rurais criados dentro de limites de unidades de conservação em RO
Reprodução - MP-RO/Divulgação (Ilustrativa)

O Ministério Público de Rondônia recomendou à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que faça um levantamento, análise e cancelamento dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) inseridos dentre de unidade de conservação em Porto Velho.

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A recomendação também indica que nas áreas em que há sobreposição parcial das unidades de conservação, os responsáveis devem ser chamados para regularizar a área cadastrada, sob pena de cancelamento do cadastro.

Segundo o MP informou nesta sexta-feira (15), desde 2022 o órgão vem verificando a existência de propriedades privadas dentro ou sobrepostas a unidades de conservação, que utilizam o CAR como documento para cadastro de área junto a órgãos de fiscalização sanitária animal e para compra e venda do território.

Essa prática, irregular, tem contribuído para o desmatamento ilegal e a criação de animais dentro de áreas que deveriam ser ambientalmente protegidas pelo Estado.

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