A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Rondônia (OAB-RO) formalizou uma denúncia à Secretaria Nacional do Consumidor, revelando alegadas retaliações por parte de companhias aéreas contra cidadãos rondonienses. A acusação surge após a retirada sistemática de voos do estado desde julho, impactando a mobilidade e conectividade da população.

Segundo a OAB, as empresas alvo adotaram medidas que resultaram em abusos nas tarifas e cancelamentos de voos injustificados, prejudicando não apenas a vida cotidiana, mas também a dinâmica econômica da região. Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO, destaca na denúncia que as justificativas das companhias, alegando um "alto índice de processos judiciais" desde julho, não refletem a real origem do problema, que, segundo a Ordem, reside na má qualidade dos serviços prestados pelas empresas.

O caso será apurado pela Secretaria Nacional do Consumidor nas próximas semanas. Além disso, a redução dos voos em Rondônia está em discussão na Justiça Estadual. O município de Porto Velho moveu uma Ação Civil Pública em agosto deste ano contra as companhias aéreas, alegando que a diminuição na disponibilidade de voos prejudica a população e a economia.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública acatou o pedido, e em audiências iniciais, Gol e Azul justificaram a redução na oferta de voos apontando custos elevados associados aos voos para o Estado. A próxima audiência, marcada para fevereiro do próximo ano, convocará o governo para se manifestar sobre as ações do estado em relação às companhias aéreas.

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Na última audiência em novembro, o Ministério Público de Rondônia propôs opções para redução dos custos visando a retomada dos voos domésticos no estado, incluindo um plano de incentivos fiscais. O MP-RO pediu a inclusão do governo do estado como terceiro interessado no processo, buscando soluções que beneficiem a população e a economia local.

Informações: G1 RO