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A primeira reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARF), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT ) analisou 143 processos de regularização fundiária, nesta terça-feira (1º).
Presidida pelo deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, objetivo da Comissão é otimizar o processo de tramitação e dar segurança jurídica às famílias que buscam o título definitivo de suas terras.
“Foram apreciados e aprovados mais de 140 processos, desses 129 pertencem às glebas de Alta Floresta e de Nova Canaã do Norte. São pessoas que estão ali há 30, 40 anos e aguardando por esse momento de receber seus títulos definitivos para dar mais dignidade às famílias, para poder buscar uma linha de crédito e até poder deixar um documento para o filho, o herdeiro. Isso é uma escritura. A mesma coisa, a pessoa, quando mora em sua casa, o maior orgulho é ter o documento da sua casa e poder deixar para os seus familiares”, disse Nininho.
O deputado reafirmou o compromisso da Comissão de dar celeridade ao trabalho. Tanto que, segundo ele, os processos que chegam do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) são apreciados imediatamente.
Nininho também destacou a importância do documento para fomentar a agricultura familiar no estado, ao proporcionar, dentre outros benefícios, acesso a linhas de crédito.
“Sem dúvida, esse título vai fazer com que essas pessoas se motivem a buscar linhas de crédito das mais diversas maneiras, pois com o documento em mãos, até a iniciativa privada financia. Isso faz com que melhore a produção de alimento do pequeno produtor em nosso estado”, esclareceu Nininho.
Incra MT -Um dos relatores, o presidente em exercício da ALMT, deputado Júlio Campos (União), aproveitou para cobrar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar celeridade e investimentos à Superintendência Regional de Mato Grosso, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso (Incra).
“Lamentavelmente, o prédio do Incra em Cuiabá está interditado, as pessoas praticamente não podem ter acesso porque está desabando. Os móveis, computadores e equipamentos são muito antigos, os servidores desestimulados e está na hora de renovar, fazer novos concursos para o projeto de reforma agrária. O estado e a própria Assembleia têm colaborado com convênios, cedendo veículos e pessoal para que acelere a documentação dos nossos assentamentos. São milhares de famílias que clamam por isso. Eu peço ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, deputado Paulo Teixeira, que olhe com carinho para o problemas fundiários de Mato Grosso”, reivindicou Júlio Campos.
