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Iniciado em 27 de agosto de 2019, o Programa Adolescente Aprendiz do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) já impactou positivamente dezenas de adolescentes, proporcionando-lhes uma primeira oportunidade de emprego na Justiça Trabalhista e incentivando a continuidade de seus estudos e desenvolvimento profissional.
Conforme estabelecido pela Constituição brasileira, o adolescente aprendiz possui direitos trabalhistas assegurados, incluindo 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, 30 dias de férias alinhados ao período de férias escolares, seguro contra acidentes pessoais e vale-transporte.
O Desembargador Osmar J. Barneze, presidente do TRT-14 à época da criação do programa, destaca o papel fundamental da iniciativa.
“Nossa principal motivação é o compromisso da Justiça do Trabalho em combater o trabalho infantil ilegal e escravo. Através do programa, honramos o mandato constitucional de promover políticas públicas eficazes para a infância e juventude”, ressalta.
O surgimento do programa de aprendizagem foi uma iniciativa da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem à época, sob coordenação da Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima. Ela comenta:
“Tive o prazer e a alegria de coordenar uma equipe, incluindo as Juízas do Trabalho Christiana D’Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim e Soneane Raquel Dias Loura, que compartilharam do objetivo de transformar positivamente o futuro desses jovens, abrindo um horizonte profissional mais promissor.”
Desde a sua implantação, 32 adolescentes em situação de vulnerabilidade social, já foram acolhidos pelo programa, que atualmente é coordenado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGEP) do Tribunal.
No momento, oito adolescentes trabalham em alguma unidade da Justiça Trabalhista da 14ª Região. É o caso do Daniel Rodrigues Gonçalves, de 17 anos, que ingressou no programa em novembro de 2022.
“Esta é minha primeira oportunidade no mercado de trabalho e está sendo uma experiência muito boa. Desde o início fui bem recebido por todos aqui da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho. Estou aprendendo bastante sobre as leis. Esse aprendizado será muito útil, já que em breve eu quero começar a faculdade de direito”, declarou Daniel.
“O Daniel é um jovem talentoso, interessado, não fica se esquivando do trabalho, das atividades. Quando a gente passa algo pra ele fazer, quando há alguma correção ele sempre se propõe a melhorar. É um jovem que tem futuro”, destacou Moizés Honorato Ibiapino, diretor da Unidade, sobre as qualidades do Daniel.
Clarissa Vitória Bezerra da Silva, 17 anos, também conquistou a sua primeira oportunidade no mercado de trabalho, por meio do Programa Adolescente Aprendiz do TRT-14. Estudante do 2º ano do Ensino Médio, Clarissa está trabalhando na Secretaria-Geral da Presidência há 9 meses . Para ela, além do aprendizado, a experiência ajuda no orçamento da família.
“Desde os 14 anos eu já queria começar a trabalhar, sempre ia atrás de vaga, mas não conseguia nada. Agora tive essa oportunidade através deste projeto. Com o salário que eu recebo aqui, não preciso mais ficar pedindo nada para minha mãe, agora eu posso comprar com o meu próprio dinheiro”.
Com a experiência que está tendo no tribunal, Clarissa disse que a decisão do futuro profissional está mais clara.
“Eu já pensava em fazer uma faculdade de direito, mas agora com esse trabalho, o desejo aumentou, e eu vou prestar o vestibular para direito”, pontuou a Adolescente Aprendiz.
A Justiça do Trabalho conta neste projeto com a participação do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), empresa formadora e responsável pela orientação, inscrição, execução das obrigações trabalhistas, acompanhamento das atividades e avaliação dos aprendizes.
O adolescente interessado em participar do programa deve realizar sua inscrição no CIEE e passar por um processo seletivo interno. São admitidos adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos, matriculados no ensino regular, e devem cursar no mínimo o 7º ano do ensino fundamental ou ensino médio.
Mais de 30 adolescentes já atuaram nas Unidades do TRT-14 por meio do projeto Adolescente Aprendiz, nas seguintes Unidades: Secretaria-Geral da Presidência, o Gabinete de desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, 1ª, 2ª, 4ª, 6ª e 8ª Varas do Trabalho de Porto Velho/RO, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Rio Branco/AC e nas Varas do Trabalho de Vilhena, Rolim de Moura/RO, Ji-Paraná, Colorado do Oeste/RO, Pimenta Bueno/RO, Guajará-Mirim/RO, São Miguel do Guaporé/RO, Jaru/RO, Machadinho do Oeste/RO, Plácido de Castro/AC, Epitaciolândia/AC e Sena Madureira/AC.
Buscando reconhecer os gestores, supervisores que acolhem um adolescente aprendiz em suas Unidades, o TRT14, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, lançará uma premiação, com a finalidade de reconhecê-los pela sensibilidade profissional e dedicação à ação do tribunal, e também como forma de engajar e inspirar novas adesões a este programa de suma importância social.
“A premiação dos gestores, supervisores do Programa Adolescente Aprendiz do TRT14, é uma forma de promover a valorização e dar visibilidade aos esforços empreendidos pelos gestores das Unidades que abrem as portas para a primeira experiência profissional desses adolescentes, e contribuem para o desenvolvimento profissional de cada um deles. Em breve divulgaremos a data desta premiação”, acrescentou o secretário da SGEP, Frank Luz de Freitas.
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