A Polícia Militar de Rondônia (PM-RO) continua pagando o salário de um cabo da PM, identificado como Roberte Paulo Aguiar Souza, que está foragido da Justiça. O militar foi condenado por tráfico de drogas.
As informações foram obtidas através do Portal da Transparência do Governo do Estado. Roberte foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em janeiro de 2023, na BR-364, próximo ao KM 16, no município de Vilhena (RO).
Segundo a PRF, ele e outro agente de segurança pública transportavam mais de 500 kg de drogas em uma caminhonete. Os servidores foram conduzidos à Polícia Federal.
O militar ficou preso na Unidade Provisória Especial de Segurança (UPES), do Complexo de Correição da Polícia Militar de Rondônia, mas fugiu sem cumprir a pena.
Roberte possui dois mandados de prisão em aberto. O cabo que está foragido continua recebendo o salário de R$ 6.195,79 da Polícia Militar, de acordo com o Portal da Transparência do Governo de Rondônia.
O Governo de Rondônia confirmou, por meio de nota, que o servidor foi condenado em primeira instância e recorre da decisão em segunda instância. O Governo também informou que ele perdeu o cargo e que solicitou o bloqueio do pagamento e o reembolso de valores pagos indevidamente.
“No caso em questão, o militar foi condenado em primeira instância, o que resultou na perda de função e cargo, acarretando a suspensão total de seu salário. Após a condenação, as informações foram encaminhadas à Corregedoria e à Coordenadoria de Pessoal, e foi solicitado formalmente o bloqueio do pagamento junto à Folha de Pagamento do Estado, procedimento que está devidamente registrado no sistema. É importante esclarecer que o militar continuou recebendo o salário durante o período em que aguardava o julgamento de primeira instância. Após ser declarado foragido, a Polícia Militar tomou providências para que fosse analisado o reembolso de eventuais valores pagos indevidamente. Atualmente, o militar está recorrendo da decisão em segunda instância, onde o juiz responsável avaliará se manterá ou reformará a sentença. Conforme a sentença vigente, o militar não tem direito ao recebimento do salário. A Polícia Militar já solicitou o bloqueio junto ao órgão competente e reitera que as medidas administrativas estão sendo tomadas com base nos trâmites legais. A instituição também formalizou o pedido de desligamento do militar, reforçando o compromisso com a transparência e a legalidade. Ressalta-se que, caso a sentença seja reformada em segunda instância, a situação será reavaliada e ajustada conforme a nova decisão judicial.”