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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), contratou, nos meses de julho e agosto deste ano, 240 novas Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CADs).
Agora, são 1.940 profissionais que acompanham, no turno escolar, crianças com deficiência física, visual e auditiva.
Atualmente, 2.645 crianças são atendidas diariamente nas unidades educacionais de Cuiabá.
"A ampliação do quadro de profissionais, em apoio às crianças que não possuem autonomia para alimentação, higienização e locomoção, atende a pedido do prefeito Abilio Brunini e da primeira-dama Samantha Iris", afirma o secretário municipal de Educação, Amauri Monge.
A coordenadora de Educação Especial da SME, professora Neuraides Ribeiro, explica que a disponibilização do profissional de apoio para atendimento à criança com deficiência é regulamentada pela Nota Técnica nº 19/2010 do Ministério da Educação e pelo Parecer nº 50, homologado em 2024 pelo Conselho Nacional de Educação, assegurando o profissional de apoio aos estudantes com TEA, conforme descrito no artigo 3º, inciso XIII, da LDI:
[...] XIII – Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
"A necessidade do profissional de apoio está definida nestes documentos. Estamos trabalhando para cumprir rigorosamente essas regras", disse.
Para que a criança tenha o acompanhamento do profissional de apoio (CAD – Cuidador), é necessário que a família ou responsável entre em contato com a direção escolar e apresente laudos e documentos. Caso a criança apresente algum comportamento atípico, a equipe gestora tem autonomia para, a partir da autorização dos pais ou responsáveis, solicitar a presença da equipe de avaliação multidisciplinar formada por psicólogo, fonoaudiólogo e psicopedagoga da Secretaria de Educação.
#PraCegoVer
A foto ilustra a fachada do prédio da Secretaria Municipal de Educação. O fundo é verde, o brasão da Prefeitura de Cuiabá está no lado esquerdo. Ao centro, em letras maiúsculas, está escrito "Secretaria Municipal de Educação".
