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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediu, na última quinta-feira (1º/8), recomendação à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) com objetivo de proteger a Reserva Extrativista Jaci-Paraná.
A ação foi realizada pelos promotores(as) das 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça.
A medida busca combater atividades ilegais na área protegida, garantindo assim a preservação ambiental e a sustentabilidade da região.
O MPRO recomendou o embargo administrativo de toda a área da Reserva Extrativista Jaci-Paraná.
O desmatamento acumulado até 2013 foi de 24,3%. Entre 2013 e 2018, houve um aumento para 27,4% e, de 2018 a 2023, o desmatamento foi de 24,6%. Até julho de 2023, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná já havia perdido aproximadamente 76,3% de sua cobertura florestal original.
Esses dados indicam uma destruição contínua e crescente da área protegida apesar das diversas ações tomadas pelo Ministério Público. A ampliação constante dos desmatamentos na área em descumprimento as diversas decisões já confirmadas pelo Tribunal de Justiça que buscam proteger unidade de conservação, o meio ambiente e o cuidado com as gerações futuras, demonstra o desprezo e o descasos dos grileiros e invasores com tais decisões.
A notificação tem caráter preventivo e visa evitar o agravamento do desmatamento. A ação se baseia nos princípios da prevenção e precaução, além de buscar o cumprimento do princípio do não retrocesso ambiental.
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