Nota de atualização — Gazeta Buritis
Após a publicação de matéria sobre arte institucional com erros ortográficos e logomarca descaracterizada, a Prefeitura de Buritis removeu a publicação das redes sociais.
Mesmo após denúncias recorrentes, alertas públicos e matérias já publicadas sobre a má qualidade da comunicação institucional, a Prefeitura Municipal de Buritis voltou a publicar um material oficial repleto de irregularidades. A nova arte, veiculada nas redes sociais da gestão, apresenta erros ortográficos, falhas gramaticais e uma versão incorreta da logomarca oficial do município, o que reacende o debate sobre a seriedade com que a atual administração trata a imagem pública e o respeito à legalidade.
Logomarca institucional foi alterada
Na imagem divulgada, o brasão da Prefeitura aparece com elementos deformados, contornos borrados e fontes descaracterizadas, o que levanta suspeitas sobre a utilização de ferramentas de inteligência artificial para a composição gráfica. Ainda que o uso de tecnologia possa auxiliar na criação visual, nenhum símbolo público pode ser alterado ou estilizado livremente, conforme determina a legislação vigente.
De acordo com o artigo 37, §1º da Constituição Federal, os símbolos dos entes federativos devem seguir legislação específica, mantendo seus traços originais e respeitando o princípio da impessoalidade. A Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) também estabelece proteção aos símbolos oficiais, reforçando que seu uso indevido ou distorcido pode configurar infração legal.
Erros de ortografia e gramática
Além da logomarca alterada, a arte contém erros que beiram o amadorismo. A palavra “profissional” foi escrita de forma incorreta, com um acento indevido (“profissionál”), e o slogan da campanha apresenta erro de conjugação verbal: “transformo o futuro”, quando o correto seria “transforma o futuro”.
Esses erros reforçam a ausência de revisão adequada por parte do setor responsável pela comunicação da Prefeitura.
Reincidência e possível desrespeito à Constituição
Não é a primeira vez que a comunicação oficial da Prefeitura de Buritis é alvo de críticas. Diversas publicações já denunciaram a baixa qualidade técnica e o desrespeito às normas básicas da administração pública. Apesar das manifestações da sociedade e da imprensa local, nenhuma providência concreta foi adotada até o momento, e os problemas seguem se repetindo.
Essa postura pode configurar, em tese, violação aos princípios constitucionais da administração pública, previstos no caput do artigo 37 da Constituição, que estabelece que os atos da gestão devem ser pautados na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A recorrência de erros e a negligência na correção desses problemas podem indicar descaso com esses princípios.
Além disso, caso se comprove que ferramentas de inteligência artificial foram utilizadas para alterar símbolos oficiais ou produzir material institucional sem controle técnico, a situação pode se enquadrar em desvio de finalidade e, em certos casos, até improbidade administrativa, conforme prevê a Lei nº 8.429/1992 (nova Lei de Improbidade).
População merece respeito
Em um cenário onde a confiança da população nas instituições públicas é constantemente testada, a responsabilidade sobre a imagem do município é essencial. A comunicação institucional não pode ser tratada de forma improvisada, tampouco entregue à automação sem critérios técnicos e legais.
A sociedade civil, o Ministério Público e a Câmara de Vereadores têm o dever de fiscalizar o uso de recursos públicos, inclusive no que diz respeito à comunicação e à identidade visual da gestão. A continuidade de práticas inadequadas por parte da Prefeitura de Buritis demonstra um padrão que precisa ser urgentemente revisto em nome da legalidade, do respeito à população e da boa administração pública.