IPVA 2024: governo de Rondônia divulga calendário de pagamento

Reprodução - Imagem ilustrativa

O governo de Rondônia divulgou calendário para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. O cronograma segue o último número da placa do veículo.

O IPVA é obrigatório e deve ser pago anualmente. A alíquota varia conforme o modelo e a "idade" do veículo e também o estado em que o contribuinte mora.

Para conseguir desconto de 10% ou 5%, o dono do veículo deve pagar o imposto até a data máxima estabelecida pelo calendário oficial (confira abaixo).

Calendário do IPVA 2024

Último nº da placa	10% de desconto	5% de desconto	Sem desconto
1,2 e 3	31/01	29/02	29/03
4	29/02	29/03	30/04
5	29/03	30/04	31/05
6	30/04	31/05	28/06
7	31/05	28/06	31/07
8	28/06	31/07	30/08
9	31/07	30/08	30/09
0	30/08	30/09	31/10

As novidades para 2024 são:

parcelamento do IPVA em atraso em até 9 parcelas mensais consecutivas
isenção do imposto para motoristas de aplicativo
Nova alíquota de 0% para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas.
As novas regras foram estabelecidas através da Lei nº 5.706, sancionada no último mês pelo governo de Rondônia.

Para ter direito a isenção do IPVA, o motorista de aplicativo precisa se enquadrar nos quesitos exigidos pela lei, como:

comprovar que o trabalho por transporte de passageiros é a única fonte de renda familiar;
além disso, o automóvel deve ter cumprido, no mínimo, um ano de prestação de serviços no transporte de passageiros por meio de aplicativo.

Para consultar demais informações sobre o IPVA, os donos dos veículos devem acessar o site da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).